Prefeitura proíbe cobrança de consumação mínima em novo decreto após agressão a turistas em Porto de Galinhas
01/01/2026
(Foto: Reprodução) Casal de turistas de Mato Grosso é agredido em Porto de Galinhas
A prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, publicou um novo decreto proibindo a cobrança da taxa de consumação mínima. A medida foi tomada depois que um casal de turistas foi agredido por barraqueiros de Porto de Galinhas durante discussão por causa do valor cobrado pelo uso de cadeiras e guarda-sol na praia.
A norma acrescenta dois artigos a outro decreto municipal, de 2018, e regulamenta no município o que determina o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a prática.
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O Decreto 149 foi assinado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos) na segunda-feira (29), dois dias depois da confusão. Na briga, que foi filmada por testemunhas, os empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta foram agredidos com socos, chutes e cadeiradas (veja vídeo acima).
O texto determina que fica vedada a exigência ou cobrança de "consumação mínima, taxa ou multa pela ausência de consumo" por parte do cliente, assim como de "venda casada de bens, serviços ou produtos".
Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem ser interditados e ter a licença de funcionamento cassada pela Secretaria de Meio Ambiente.
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Reforço na fiscalização
O decreto entrou em vigor no mesmo dia em que a prefeitura anunciou medidas emergenciais para reforçar a fiscalização da orla e investigar o caso de agressão contra os turistas.
Entre as medidas adotadas, está a interdição da barraca onde houve a confusão por uma semana. Os funcionários envolvidos na briga foram afastados até a conclusão das investigações.
Além disso, as ações incluem reforço das ações de fiscalização na orla, com ampliação do efetivo da Guarda Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente.
Barraqueiros foram intimados pela Polícia Civil em Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, após agressões contra dois turistas de Mato Grosso
Camila Torres/TV Globo
Agressão
O casal de turistas de Mato Grosso contou ao g1 que cerca de 30 pessoas agrediram os dois na praia. Os socos, pontapés e cadeiradas começaram após os turistas se recusarem a pagar pelo uso de cadeiras e guarda-sol de praia.
De acordo com as vítimas, o valor acordado previamente foi de R$ 50, mas, na hora do pagamento, o garçom cobrou R$ 80.
As vítimas precisaram pedir ajuda às equipes de guarda-vidas civis que estavam na praia. Os agentes colocaram ambos na caçamba da viatura para que os comerciantes não conseguissem alcançá-los. A ação foi filmada por banhistas e mostram que os agressores também jogavam areia no rosto das vítimas.
Os barraqueiros se pronunciaram sobre o caso e negaram que as agressões foram motivadas por homofobia. Em uma postagem no Instagram, o grupo de comerciantes disse que, ao contrário do que os clientes afirmaram, eles não cobraram nenhum valor acima do combinado.
Nas imagens, o garçom Erivaldo dos Santos, identificado no vídeo como Dinho, alega que também foi agredido por um dos turistas após o casal se recusar a pagar o valor de R$ 80 pelo uso de cadeiras. Em entrevista à TV Globo, o funcionário disse que os valores do aluguel das cadeiras estavam na parte de trás do cardápio da barraca.
Turista de Mato Grosso é agredido em Porto de Galinhas
Reprodução/WhatsApp
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