Justiça condena governo de Rondônia a devolver R$ 1,7 milhão ao SUS por uso irregular de verbas

08/05/2026

Leito de hospital, ilustração Reprodução/TV Globo A Justiça condenou o estado de Rondônia a devolver R$ 1,7 milhão ao Fundo Estadual de Saúde por uso irregular de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o processo, os recursos foram utilizados para pagar uma dívida do estado com uma empresa de seguros. ➡️ O processo começou em 2001 e teve decisão definitiva em 2022. Em março de 2025, a Justiça Federal pediu ao Ministério Público Federal (MPF) os cálculos atualizados do valor da condenação. Inicialmente, a quantia era de R$ 181,8 mil, mas, após perícia e correção monetária, o valor chegou a R$ 1,7 milhão. A ação civil pública foi movida pelo MPF e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o estado de Rondônia e a União. Na decisão, a Justiça apontou irregularidades no uso de recursos da saúde e determinou a devolução do dinheiro ao Fundo Estadual de Saúde. LEIA TAMBÉM: Homem é preso suspeito de usar violência para cobrar dívidas em RO Motorista fica presa às ferragens após capotamento em Porto Velho Professor de artes marciais é preso suspeito de crimes sexuais contra adolescentes em RO Veja vídeos em alta no g1: Vídeos em alta no g1 Entenda o caso Segundo a ação apresentada em 2001, havia problemas na administração e na aplicação de recursos da saúde pública em hospitais estaduais de Rondônia. Entre as unidades citadas estavam o Hospital de Base Ary Pinheiro, João Paulo II, Cemetron, Fhemeron e a Policlínica Oswaldo Cruz, em Porto Velho, além de hospitais e hemocentros no interior do estado. Os ministérios públicos afirmaram que o governo deixou de repassar mais de R$ 18 milhões ao Fundo Estadual de Saúde entre outubro de 2000 e fevereiro de 2001. A ação também apontou falta de plano de carreira para profissionais da saúde, contratação de serviços por meio de contratos emergenciais e ausência de autonomia do secretário estadual de Saúde para movimentar os recursos do fundo. Outro ponto destacado foi que o Conselho Estadual de Saúde não seguia a composição prevista em lei. Além disso, o estado não possuía documentos obrigatórios, como o plano estadual de saúde e relatórios de gestão para fiscalização dos recursos do SUS. Durante o processo, o governo de Rondônia informou à Justiça que os R$ 18 milhões foram usados para pagamento de servidores da saúde. O estado também afirmou que regularizou os repasses ao Fundo Estadual de Saúde e adotou medidas para corrigir as irregularidades apontadas. Fase final O processo está agora na fase de execução da sentença, quando a Justiça cobra o pagamento definido na decisão. Após a entrega dos cálculos atualizados pelo MPF, o estado de Rondônia deverá informar se concorda ou não com o valor cobrado. Caso não apresente contestação, a Justiça poderá determinar o pagamento para que os recursos retornem ao Fundo Estadual de Saúde. O g1 entrou entrou em contato com o governo de Rondônia, mas até a última atualização dessa reportagem, não obteve retorno.

FONTE: https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2026/05/08/justica-condena-governo-de-rondonia-a-devolver-r-17-milhao-ao-sus-por-uso-irregular-de-verbas.ghtml

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