CNBB critica PEC da Blindagem e mudanças na Ficha Limpa: 'Quem protegerá a sociedade do próprio Congresso?'
19/09/2025
(Foto: Reprodução) A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira (18) um pronunciamento em que critica a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados e das mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas recentemente pelo Senado.
Segundo a CNBB, “a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado”. A entidade afirma que as propostas em análise e já aprovadas no Congresso “ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade”.
No comunicado, a CNBB ainda questiona: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?” (leia pronunciamento na íntegra abaixo).
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A conferência menciona que a democracia se fortalece quando a população participa, fiscaliza e cobra responsabilidade de seus representantes.
Os bispos também destacam a importância da ética na política e do papel dos católicos na defesa da transparência e da justiça social.
Dificuldade de responsabilização
Nesta terça (16), a Câmara aprovou a PEC da Blindagem. Pelo texto, para que um parlamentar seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização da própria Câmara ou do Senado — em votação secreta.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a CNBB faz parte, repudiou a medida e destacou que o mecanismo dificulta a responsabilização de parlamentares.
O Senado também aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. O texto já foi enviado para sanção presidencial.
Na prática, condenados por crimes graves poderão se candidatar novamente antes mesmo de cumprirem integralmente suas penas.
Segundo a CNBB, o texto "desfigura os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves."
Outro projeto citado pela CNBB e alvo de críticas trata do novo Código Eleitoral, também discutido no Senado e propõe alterações que afetam a Ficha Limpa.
Câmara recoloca votação secreta na PEC da Blindagem
Reprodução
Leia pronunciamento da CNBB na íntegra
"A população brasileira assiste, com preocupações, as ações políticas que vêm se desenvolvendo no Brasil. Num contexto em que a própria democracia carece de atenção e fortalecimento, as palavras dos bispos do Brasil, e consequentemente da CNBB, iluminam o compromisso e a esperança por uma sociedade mais justa e fraterna, tendo a dignidade humana e o cuidado com a criação como protagonistas em suas pautas.
Nas últimas semanas, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que foi para sanção presidencial. O texto altera a Lei da Ficha Limpa e desfigura os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves que poderão se candidatar até antes do cumprimento total das penas. Também o PLP nº 112, de 2021 (Novo Código Eleitoral) foi tema de discussão no Senado, com alterações que afetam tanto a Lei da Ficha Limpa quanto a Lei nº 9.840, de 1999, além de outros pontos, como emendas parlamentares e demais questões relevantes ao processo eleitoral.
Na Câmara dos Deputados foi aprovada ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, marcada como “PEC da Blindagem”. Assim, para que um parlamentar seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização da Câmara e do Senado em votação secreta.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a CNBB faz parte, repudiou as aprovações e ressaltou que “a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado, deputados e senadores, o compromisso com a ética, a responsabilidade e a defesa da democracia”.
Diante das propostas que ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade devemos nos questionar: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”. A resposta vem da ideia de que a democracia se fortalece quando a sociedade participa, fiscaliza e exige responsabilidade de seus representantes.
Mensagens que iluminam a boa política
Com atuação histórica na construção de processos que fortalecem a Democracia no Brasil, os bispos enviam periodicamente mensagens ao povo brasileiro, especialmente nos contextos eleitorais.
Em 2018, por exemplo, o desejo dos bispos era que as eleições daquele ano pudessem “garantir o fortalecimento da democracia e o exercício da cidadania da população brasileira”. Esse fortalecimento seria, assim, um passo importante para que o Brasil reafirmasse a normalidade democrática, superasse a crise institucional, garantisse a independência e a autonomia dos três poderes.
Na mesma mensagem, os bispos destacaram que “o bem maior do País, para além de ideologias e interesses particulares, deve conduzir a consciência e o coração tanto de candidatos, quanto de eleitores”.
Já em 2022, a Presidência da CNBB salientou que, pelo exercício responsável e consciente do voto, “a população tem a capacidade de refazer caminhos, corrigir equívocos e reafirmar valores”.
A Igreja vem constantemente reafirmando a corresponsabilidade das nações com o desenvolvimento humano por meio de diversas ações, dentre as quais, o não favorecimento de sistemas corruptos que impedem o desenvolvimento digno dos povos. É necessário relembrar que perante tantas formas de política mesquinhas e fixadas no interesse imediato, a grandeza política mostra-se quando, em momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e pensando no bem comum a longo prazo.
O Papa Leão XIV tem destacado a importância da busca pelo bem comum na atividade política: “à tarefa que vos foi confiada de promover e tutelar, acima de qualquer interesse particular, o bem da comunidade, o bem comum, especialmente em defesa dos mais frágeis e marginalizados”.
Aos políticos, o Pontífice propôs que “se unam cada vez mais a Jesus, vivam e testemunhem isso”. E foi claro de que não há separação entre o homem político e o cristão: “Há o homem político que, sob o olhar de Deus e da sua consciência, vive de forma cristã os próprios compromissos e as próprias responsabilidades!”
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